Reunimos publicações jurídicas para oferecer leitura qualificada, linguagem institucional e conteúdo que aproxima o cliente das principais questões do Direito.
Os artigos mais recentes aparecem primeiro. Clique em qualquer card para abrir a leitura completa.
O STJ e a Enfam reinauguraram a Biblioteca STJ-Enfam após ampla modernização estrutural e tecnológica. O espaço passa a reunir o maior acervo jurídico institucional do Judiciário brasileiro, incluindo obras raras, a coleção do ex-ministro Célio Borja e fotografias de Ricardo Stuckert, reforçando o papel da biblioteca na preservação da memória jurídica e na democratização do conhecimento.
Clique para abrir a publicação completa e ler a análise jurídica na íntegra.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quinta Turma, firmou importante precedente ao enfrentar, pela primeira vez, a admissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial generativa como meio de prova no processo penal. No julgamento do Habeas Corpus nº 1059475/SP, de relatoria do Reynaldo Soares da Fonseca, foi determinada a exclusão de documento elaborado por IA dos autos, em razão da ausência de confiabilidade epistêmica mínima.
STJ: Assinatura eletrônica sem ICP-Brasil é válida em procurações, mas admite ressalvas A Terceira Turma decidiu que assinaturas digitais simples ou avançadas são suficientes para validar mandatos judiciais. Contudo, em cenários de suspeita de litigância predatória, o magistrado mantém a prerrogativa de exigir certificação qualificada para garantir a integridade da representação.
O escritório Lincoln de Oliveira Advogados Associados é resultado de uma trajetória consolidada pela excelência técnica, atuação estratégica e compromisso com o cliente. Fundado pelo Dr. Lincoln de Oliveira, o escritório construiu sua reputação com base na experiência em demandas complexas, especialmente junto a grandes instituições, aliando rigor jurídico à proximidade no atendimento. Com a entrada dos sócios Guilherme e Gabriel Machado de Oliveira, a banca ampliou sua atuação e reforçou sua presença no cenário jurídico, mantendo como essência a ética, a personalização e a busca contínua por soluções eficientes e seguras.
Guilherme Machado de Oliveira - SOCIO
Gabriel Machado de Oliveira - SOCIO
Lincoln de Oliveira - Fundador
A Terceira Turma do STJ reconheceu "engenharia jurídica fraudulenta" na transferência de 340 mil beneficiários entre as operadoras. A decisão reafirma a prevalência da proteção ao consumidor e das normas da ANS sobre manobras societárias que visam apenas o lucro em detrimento da assistência à saúde.
